Comissão Europeia alerta para possíveis abusos das companhias aéreas com sobretaxas de combustível

A Comissão Europeia alertou para potenciais práticas abusivas por parte das companhias aéreas relacionadas com a aplicação de sobretaxas de combustível em bilhetes já adquiridos. Em causa está a eventual cobrança adicional após a compra, num contexto de subida do preço do querosene.

Segundo o executivo comunitário, não existe justificação para acrescentar encargos suplementares a bilhetes comprados antes do aumento dos custos de combustível. A prática poderá, inclusive, configurar uma violação das diretivas europeias relativas a práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas.

De acordo com um porta-voz da instituição, o regulamento europeu dos serviços aéreos determina que qualquer vendedor de bilhetes deve apresentar, no momento da compra, o preço final a pagar pelo passageiro, incluindo todos os impostos, taxas e encargos inevitáveis e previsíveis.

A Comissão Europeia sublinha que o aumento do preço do combustível é, há várias semanas, um fator previsível, pelo que as companhias aéreas têm margem para ajustar as tarifas publicadas antecipadamente. Assim, considera injustificada a aplicação de sobretaxas adicionais após a conclusão da compra.

O alerta surge numa altura em que algumas transportadoras estão a implementar este tipo de encargos, levantando dúvidas quanto à conformidade com a legislação europeia.

Bruxelas recorda ainda que muitas companhias aéreas europeias dispõem de mecanismos de proteção contra a volatilidade do preço do combustível, o que reduz a exposição direta às oscilações do mercado.

Com esta posição, a Comissão Europeia reforça a necessidade de transparência na formação de preços no setor da aviação, procurando salvaguardar os direitos dos consumidores e garantir práticas comerciais justas no mercado europeu.